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Pauta inclui votação de créditos orçamentários para ministérios e a eleição do novo Conselho de Comunicação Social.
Texto voltado a profissionais não médicos estabelece direitos como bolsa e folga anual, seguindo para votação no Senado.
Especialistas e parlamentares apontam que enviar adolescentes de 16 anos para presídios comuns não garante melhorias na segurança pública.
Proposta do deputado Célio Studart prevê pena de até cinco anos de reclusão e segue para análise do Senado.
Texto com as diretrizes para a elaboração do Orçamento da União terá relatório final votado em dezembro no Congresso Nacional.
Finalistas passam por avaliação técnica e júri popular. Os vencedores serão anunciados em dezembro durante evento em Brasília.
O projeto de lei segue para análise do Senado e busca integrar ONGs e protetores independentes em uma base de dados unificada.
Texto elimina burocracia e veda exigências de renovação periódica para casos de comprometimento permanente
Proposta prevê inclusão das tarefas no PIB, além de mudanças na CLT e regras para cuidadoras que recebem o BPC.
Medida autoriza o uso de até 2% das verbas do FAT para sistemas solares e eólicos, além de garantir suporte técnico aos produtores rurais.
Proposta estabelece prazo de até 24 meses para retirar a substância do mercado com o objetivo de proteger a biodiversidade dos rios.
Medida Provisória 1.394/2026 invalida operações do setor enquanto STF avalia a constitucionalidade do encerramento das plataformas.
