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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera verbas do BNDES para financiar a expansão da energia renovável na agricultura familiar. A proposta busca acelerar a transição energética no campo e garantir o desenvolvimento sustentável dos pequenos produtores rurais em todo o país.
De acordo com o texto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica autorizado a utilizar até 2% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear tais operações de crédito.
Suporte técnico e apoio de fundos ambientais
A proposta também incluiu a agricultura familiar integrada à assistência técnica na lista de ações beneficiadas pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Essa medida garante que os agricultores contem com o suporte de especialistas para a montagem dos projetos e instalação dos sistemas.
A matéria aprovada é o parecer do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), para o Projeto de Lei 1286/25, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA). O relator destacou que a iniciativa viabiliza uma transição energética inclusiva ao unir a descarbonização à assistência ao produtor.
O incentivo abrange matrizes de fonte solar, eólica, de biomassa e aproveitamentos hidroenergéticos. Para evitar acúmulo de incentivos, a regra veda a sobreposição de financiamentos e exige prioridade às diretrizes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Gargalos no acesso ao crédito rural
Ao fundamentar seu voto, Fernando Mineiro destacou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes a 2019. Os números indicam que, dos R$ 30 bilhões previstos anualmente no Pronaf, apenas cerca de R$ 22 bilhões são efetivamente contratados pelos produtores.
Essa diferença ocorre principalmente porque os agricultores enfrentam barreiras como o desconhecimento das regras bancárias, exigências burocráticas e escassez de auxílio técnico especializado para formatar as propostas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará do aval final da Câmara e do Senado.
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