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A discussão sobre a maioridade penal ganhou força nesta quarta-feira (11) com duas audiências públicas simultâneas na Câmara dos Deputados. O foco central dos debates foi a PEC 32/2015, que propõe alterações nas regras de responsabilização de jovens com 16 e 17 anos.
O encontro reuniu juristas, advogados e representantes governamentais. Entre posições favoráveis e contrárias à medida, um ponto gerou forte consenso: a inadequação das prisões comuns para receber esse público.
Chico Lucas, representante do Ministério da Justiça, alertou que o encarceramento junto a adultos pode fortalecer facções criminosas. Segundo ele, os jovens poderiam virar massa de manobra dentro dos estabelecimentos penitenciários.
Por outro lado, defensores da mudança constitucional argumentam que a impunidade em crimes graves precisa de respostas mais firmes. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (PL-PE), reconheceu o colapso estrutural das penitenciárias e sugeriu a criação de unidades separadas.
Ineficácia e alternativas
Dados apresentados por autoridades mostram que os menores de idade representam uma parcela pequena nos índices de crimes hediondos. André Garcia, do Ministério da Justiça, informou que atualmente existem cerca de 12,2 mil menores cumprindo medidas socioeducativas no país.
Representantes do Ministério Público sugeriram que, em vez de enviar adolescentes para presídios, o ideal seria reformular o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta prevê ampliar o tempo de internação para delitos graves sem misturar jovens com criminosos adultos.
O debate continua polarizado, equilibrando a exigência social por punições mais severas com o temor de que o sistema carcerário atual piore ainda mais a criminalidade juvenil.
