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A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da LDO de 2027 (PLN 2/26), abrindo caminho para a definição das diretrizes orçamentárias do país. O parecer do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), inclui novos critérios para o acolhimento de emendas parlamentares direcionadas a obras e serviços prioritários.
Segundo o relator, a prioridade será dada a projetos em andamento e áreas cruciais como saúde, assistência social, infraestrutura de transportes, agropecuária e segurança hídrica, respeitando as diretrizes do Plano Plurianual 2024-2027. É possível também conhecer as metas do governo federal para o período estipulado.
Regras e limites para apresentação de emendas
O parecer fixou limites para as emendas ao Anexo de Prioridades: até três por bancada estadual, três por comissão permanente da Câmara e do Senado e três por parlamentar. O relator acolherá até dez objetivos específicos por autor individual.
O presidente da comissão, deputado Domingos Neto (PSD-CE), destacou que o calendário de tramitação foi ajustado. Com isso, a votação do parecer definitivo no colegiado deve ocorrer entre 9 e 11 de dezembro.
Liberação de créditos orçamentários
Além das diretrizes da lei, a comissão aprovou novos repasses. O PLN 20/26 garante crédito suplementar de R$ 520,5 milhões para fundos de desenvolvimento do Nordeste e Centro-Oeste.
Outro projeto aprovado, o PLN 33/26, destina crédito especial de R$ 700 mil para a Companhia Docas da Bahia (Codeba), recurso que será aplicado em melhorias na pavimentação do Porto de Salvador.
