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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que enquadra como crime hediondo a prática de maus-tratos a cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. A decisão visa aumentar o rigor das punições aplicadas em todo o país e envia a matéria para apreciação no Senado Federal.
A autoria da proposta é do deputado Célio Studart (PSD-CE), enquanto a aprovação em plenário ocorreu na forma do substitutivo elaborado pelo relator, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Hipóteses de enquadramento
Pelo texto aprovado, a conduta será tipificada como crime hediondo em três situações específicas:
- Se o agente quis o resultado da morte;
- Se o agente assumiu o risco de produzir o óbito;
- Se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
Penalidades e justificativa
Quem praticar o crime com resultado de morte estará sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e da proibição de manter a guarda de animais.
Durante a votação, o relator Delegado Matheus Laiola defendeu o projeto. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou.
O autor Célio Studart reforçou que cerca de metade dos crimes contra os animais no Brasil termina em impunidade. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, pontuou o parlamentar.
