Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3366/26, que regulamenta a proibição de fosfatos e fósforo em cosméticos, perfumes e produtos de limpeza no Brasil. A proposta visa banir gradualmente esses insumos em até 24 meses após a sanção para evitar a poluição de rios e proteger a biodiversidade aquática.
O objetivo central da medida é combater a eutrofização, processo em que o excesso de nutrientes na água gera a proliferação acelerada de algas e cianobactérias. Esse fenômeno reduz o oxigênio disponível, provoca a morte de peixes e compromete a qualidade da água potável.
Regras de transição e fiscalização
Durante o período de transição, órgãos como Anvisa, Ibama, Conama e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) fixarão limites máximos do componente e fiscalizarão o setor. A ANA também monitorará a efetividade da lei com a publicação de relatórios ambientais periódicos.
As indústrias, distribuidoras e estabelecimentos comerciais deverão apresentar laudos técnicos atualizados, detalhar a composição das mercadorias nos rótulos e investir em pesquisas para substituir o mineral por alternativas ecológicas.
Incentivos e punições para o setor
Para apoiar a adequação, o governo federal poderá conceder incentivos fiscais e linhas de financiamento às empresas que anteciparem as metas. Por outro lado, o descumprimento das regras sujeitará os infratores a advertências, multas, apreensão de produtos e até a cassação da licença de funcionamento.
Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos autores da proposta, a iniciativa busca harmonizar o avanço industrial com a preservação ambiental. O texto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Saúde, Meio Ambiente, Indústria e CCJ antes de seguir para o Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
