Política
Câmara aumenta para cinco anos a pena para compra de votos
Punição pode dobrar se houver atuação de organização criminosa; proposta agora retorna para análise final da CCJ.
Notícias em #lei
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Política
Câmara aprova proposta que regulamenta as Casas da Mulher Brasileira
A proposta fixa diretrizes de atendimento integrado para vítimas de violência e segue para análise de comissões temáticas na Câmara.
Política
Comissão de Saúde aprova projeto para incentivar a atividade física no SUS
Texto prevê atuação de profissionais de educação física e ainda precisa ser analisado por mais duas comissões na Câmara.
Política
Deputado apresenta novas diretrizes para o voto distrital misto no Brasil
O relator Domingos Neto detalhou em São Paulo o projeto que busca substituir o modelo proporcional e avalia cronograma de transição.
Justiça
Justiça Eleitoral lança atendimento em Libras para eleitores de todo o país
Plataforma do TSE conecta pessoas surdas a intérpretes por videochamada e texto nos tribunais regionais e no exterior.
Política
Emissão gratuita de documentos é aprovada para vítimas de violência patrimonial
Proposta que altera a Lei Maria da Penha beneficia também filhos menores e garante atendimento prioritário sem agendamento prévio.
Política
Projeto de transparência partidária propõe portal para consultar propostas
Proposta do deputado Capitão Augusto exige que legendas declarem posicionamentos em seis áreas e cria termo de adesão para candidatos.
Política
Comissão da Câmara aprova programa nacional de apoio à amamentação em emergências
Iniciativa visa garantir suporte técnico e humanitário para mães e bebês em situações de calamidade pública e desastres
Política
Projeto de lei restringe homenagens a pessoas vivas ou condenadas em bens públicos
Proposta aprovada na Comissão de Cultura veta nomes de criminosos e de figuras ligadas à escravidão em prédios e logradouros da União.
TSE
TSE altera regra sobre cota de gênero e mantém mandato de eleitas sem fraude
Plenário decidiu que parlamentares sem ligação direta com irregularidades partidárias nas eleições de 2022 não perdem o cargo.
Política
Projeto de lei obriga agressor a custear mudança de vítima de violência doméstica
Iniciativa aprovada na Câmara visa remover barreiras financeiras que impedem mulheres de romper o ciclo de abusos em seus lares.
Política
Câmara dos Deputados pauta votação sobre monitoramento de agressores
Sessão deliberativa também analisa propostas sobre crimes contra animais, educação e saúde pública.