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A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3976/25, que cria o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). O texto, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), busca assegurar suporte técnico e humanitário para lactantes e bebês durante crises na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece quatro frentes centrais de atuação:
1. Oferecer suporte técnico e humanitário a crianças e lactantes em momentos críticos.
2. Montar áreas privativas e seguras para amamentar em abrigos provisórios.
3. Garantir acesso prioritário à água potável para mulheres lactantes.
4. Evitar a entrega descontrolada de fórmulas infantis e mamadeiras.
Atuação pelo SUS e Suas
O plano prevê a formação de equipes interdisciplinares integradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social farão parte dos grupos, priorizando especialistas em aleitamento e doulas.
Essas equipes atuarão ativamente em postos de triagem e abrigos, mapeando populações vulneráveis e elaborando protocolos de apoio local. A relatora da matéria na comissão foi a deputada Maria Arraes (PSB-PE).
Próximos passos
O texto seguirá para análise em outras comissões temáticas da Casa. Como a urgência da proposta foi aprovada, o tema poderá ir direto para o Plenário antes de seguir para o Senado.
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