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O deputado Domingos Neto (PSD-CE) divulgou nesta segunda-feira (9), em São Paulo, as diretrizes centrais de seu relatório que propõe a substituição do atual modelo proporcional por um sistema de voto distrital misto no país. A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo, onde o parlamentar detalhou os planos para reformular a dinâmica das eleições brasileiras.
A meta do relator é submeter a mudança à votação ainda no transcorrer deste ano. Caso seja aprovada, a nova formatação começará a valer em 2032 para os pleitos municipais. Já nas eleições gerais, a implementação está prevista para ocorrer em 2034.
Uma regra específica de transição voltada para o pleito de 2030 ainda permanece sob debate entre os parlamentares. A proposta prevê um voto único por eleitor, que servirá tanto para a escolha no distrito quanto para a composição da lista partidária.
Impacto nas câmaras e assembleias
A alteração estrutural afetará diretamente a Câmara Federal, as assembleias estaduais e distrital, além das câmaras de vereadores. O Senado Federal continuará de fora das modificações, preservando o seu atual sistema majoritário de votação.
Segundo o deputado Domingos Neto, o modelo distrital misto ficará restrito aos municípios que possuem capacidade para segundo turno. Isso significa que a regra valerá apenas para cidades com mais de 200 mil eleitores, totalizando 103 municípios atualmente.
Desenho dos distritos
Para evitar distorções e tentativas de manipulação geográfica, o texto determina que o mapeamento dos distritos siga critérios objetivos baseados nos dados do censo do IBGE. A variação populacional permitida entre os territórios será de 5% a 10%.
O relator destacou que a medida pretende barrar práticas de manipulação eleitoral. Os distritos deverão ser obrigatoriamente contínuos e respeitar rigorosamente os limites municipais estabelecidos.
