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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a Central de Intermediação em Libras (CIL) para oferecer atendimento em Libras aos eleitores surdos ou com deficiência auditiva em todo o país e no exterior. O recurso possibilita a comunicação em tempo real com servidores por meio de videochamada ou texto durante o suporte nos tribunais eleitorais.
Com a nova ferramenta, um intérprete traduz as solicitações do cidadão em Língua Brasileira de Sinais para o português, mediando a conversa com a equipe da Justiça Eleitoral. A plataforma pode ser acessada remotamente por meio de celulares, tablets ou computadores, além de estar disponível para quem comparecer presencialmente aos cartórios.
A medida alcança o TSE e todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Segundo a Corte, receptivos e Ouvidorias dos tribunais serão equipados para fornecer a conexão direta. Anteriormente, apenas cinco TREs contavam com intérpretes fixos, obrigando eleitores de outras regiões a recorrer a acompanhantes ou comunicação escrita.
Acesso simplificado e dados gratuitos
O serviço opera via webchat ou vídeo e pode ser acessado por link, QR Code ou pelo aplicativo ICON, disponível para Android e iOS. A plataforma conta com internet patrocinada, permitindo realizar as chamadas sem consumir a franquia de dados móveis do usuário.
Caso o eleitor não possua dispositivo próprio, é possível utilizar a estrutura de atendimento presencial nos cartórios eleitorais. O horário de funcionamento acompanha o expediente oficial do Judiciário Eleitoral, adaptando-se aos diferentes fusos horários e períodos de maior demanda, como no encerramento do cadastro de eleitores e em dias de votação.
Inclusão no eleitorado
De acordo com dados do IBGE de 2022, o Brasil possui mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Registros da Justiça Eleitoral indicam que aproximadamente 182,3 mil eleitores cadastrados possuem essa condição, o que representa cerca de 8,37% do total de eleitores que declararam algum tipo de deficiência.