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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (5), a partir das 10 horas, o PL 5542/26, que prevê o uso de alertas sonoros, luminosos e a contenção física remota de agressores sujeitos a medidas protetivas de violência doméstica.
Na mesma sessão, os parlamentares devem apreciar o PL 2475/25, proposta que torna hediondo o crime de maus-tratos a animais quando a violência resultar em morte.
A pauta legislativa abrange ainda o PL 2374/23, que assegura o repasse direto de recursos para a alimentação em escolas comunitárias, e o PL 79/20, voltado ao direcionamento de contribuições sociais ao Sest e Senat no setor de transportes.
Outras matérias na pauta do Plenário
Entre as demais propostas agendadas estão a realização de ações educativas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) através do PL 565/20, além da autorização para adaptação de obras voltadas a pessoas com deficiência intelectual, prevista no PL 5974/23.
Também serão analisadas regras para o turismo colaborativo (PL 2994/20), normas para sinalização vertical em travessias de pedestres (PL 2879/11) e a criação da Política Nacional de Convivência Sociocultural (PL 2726/22).
Por fim, estão previstas votações de projetos referentes a homenagens e datas comemorativas. Acompanhe os detalhes na pauta completa do Plenário.
