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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que endurece as punições para a compra de votos no Brasil. O texto altera o Código Eleitoral para elevar a pena máxima de quatro para cinco anos de reclusão, enquadrando a prática nas regras do combate ao crime organizado.
Pela proposta aprovada, a sanção será dobrada quando o delito for cometido por intermédio de associação ou organização criminosa. A medida busca combater a influência de grupos faccionados no processo democrático do país.
Mudança na legislação e próximos passos
De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei 4724/24 tramitou sob a relatoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que apresentou o substitutivo aprovado em plenário. O texto agora retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final.
Atualmente, o Código Eleitoral prevê reclusão de até quatro anos e multa para quem comprar votos ou prometer vantagens em troca de abstenção. Com o aumento do teto para cinco anos, o crime passa a atender aos requisitos da Lei de Combate ao Crime Organizado, permitindo instrumentos de investigação mais rigorosos.
