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Pauta sobre vínculo empregatício de motoristas e entregadores segue sem data definida após priorização de análise de dados de usuários.
Julgamento foi suspenso em 2 a 0 a favor da proteção da privacidade digital após votos de Zanin e Toffoli.
Ações movidas por Uber e Rappi questionam decisões trabalhistas e ministros devem proferir os primeiros votos nesta quinta-feira.
Recurso do YouTube permite que candidatos detectem e solicitem a remoção de conteúdos manipulados por inteligência artificial.
Ação civil na Justiça Federal acusa a plataforma de omitir proteção a crianças e violar normas do ECA Digital após episódios graves.
O objetivo do ministro é diferenciar conteúdos gerados por IA de manipulações graves durante as campanhas eleitorais.
Decisão unânime rejeitou ação da OAB e considerou que a prática ilícita usada como modelo de negócios prejudica a lealdade fiscal.
Decisão com efeito nacional impede que empresas de transporte exijam antecedência mínima para a concessão do benefício legal.
Plataforma terá de remover contas de menores sem representante legal em até 60 dias úteis.
Entidade destaca falta de foco em prevenção e cobra políticas públicas voltadas às vulnerabilidades de crianças e adolescentes.
O Tribunal de Justiça do Rio registrou mais de 57 mil solicitações deferidas entre janeiro e julho deste ano, impulsionado por novos canais de atendimento.
Medida do STF invalida atos de dirigentes de partidos e ex-parlamentares, prevendo apuração de responsabilidades no Congresso Nacional.
