O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, nesta quinta-feira (27), a retomada do julgamento sobre uberização no Brasil. A análise, que avalia a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos, acabou suspensa sem a definição de uma nova data por parte do plenário da Corte.
A alteração na pauta ocorreu porque os ministros priorizaram o início da votação que envolve o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O processo em questão analisa a exigência de ordens judiciais para que provedores disponibilizem dados de tráfego de usuários em investigações.
Ações apresentadas por Rappi e Uber
A pauta do trabalho por plataformas digitais é composta por duas ações sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram à Suprema Corte após recursos impetrados pelas empresas Rappi e Uber, que questionam decisões trabalhistas favoráveis aos prestadores de serviço.
Em sua defesa, a Rappi alegou que o reconhecimento de vínculo empregatício desrespeita entendimentos anteriores do próprio tribunal. Já a Uber argumentou que atua no setor de tecnologia, não de transporte, sustentando que a imposição da relação formal de trabalho viola o princípio da livre iniciativa.
Antes da suspensão da pauta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer contrário ao reconhecimento de relação trabalhista entre a categoria e as plataformas.
