O ministro André Mendonça apresentou, nesta terça-feira (25), uma tese jurídica para orientar o combate ao uso de deep fake no TSE. A proposta busca criar critérios claros no julgamento de manipulações digitais durante a campanha eleitoral, garantindo maior segurança jurídica aos processos do Tribunal Superior Eleitoral.
A manifestação ocorreu durante o julgamento que determinou a remoção de um vídeo manipulado sobre o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Segundo Mendonça, é fundamental diferenciar o conteúdo sintético comum, gerado por ferramentas de inteligência artificial, daquele configurado como adulteração com intenção de enganar o eleitor.
De acordo com o texto proposto pelo ministro, considera-se ilícita a produção em áudio ou vídeo que utilize recursos digitais para simular fatos, falas ou comportamentos irreais com alto grau de verossimilhança.
Debate interno na Corte
A iniciativa se junta às discussões promovidas pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. Em reunião a portas fechadas realizada na última semana, os magistrados debateram estratégias para enfrentar a desinformação tecnológica antes das deliberações sobre os primeiros casos da campanha.
Regras vigentes sobre inteligência artificial
Desde março, a Justiça Eleitoral conta com diretrizes rígidas que proíbem os sistemas de inteligência artificial de sugerirem opções de voto aos usuários. Além disso, a norma veda a veiculação de conteúdos misóginos e montagens com nudez ou pornografia voltadas contra candidatas.
A regulamentação reafirma ainda a responsabilidade das plataformas e provedores de internet, que poderão sofrer punições judiciais caso não retirem do ar perfis falsos e postagens irregulares.
