A AGU processa o Discord na Justiça Federal de Brasília cobrando R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O órgão acusa a plataforma de falhas graves na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais, além de desrespeitar a legislação brasileira.
De acordo com o ministro da AGU, Jorge Messias, a plataforma tem permitido condutas ilegais devido à proteção insuficiente a vulneráveis. Cada uma das dez infrações documentadas gerou um pedido de indenização fixado em R$ 50 milhões.
Investigações da Polícia Federal revelaram a ausência de requisitos previstos no ECA Digital, sancionado este ano. A AGU tentou negociações por duas semanas para um termo de ajustamento de conduta, mas a empresa se recusou a assumir as obrigações legais perante o Estado.
Cracolândias digitais e ronda virtual
O governo brasileiro criticou duramente a atuação do serviço. Messias afirmou que o país assumiu o compromisso de combater "safáris digitais" e impedir a criação de "verdadeiras cracolândias digitais" no ambiente virtual nacional.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, lembrou que a recente Lei 15.487 autorizou a ronda virtual legalizada. A medida permite à polícia monitorar e coletar arquivos ligados a crimes de violência sexual infanto-juvenil.
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, citou a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto. A ação investigou a morte de uma jovem de 13 anos durante uma transmissão ao vivo de mais de duas horas.
Falhas na moderação e falta de proatividade
Segundo Fernandes, a Polícia Civil de São Paulo alertou a empresa de madrugada, mas o servidor só caiu 25 minutos depois. Além disso, as contas dos suspeitos foram banidas apenas no dia seguinte, às 15h20.
O governo ressalta que o problema é recorrente. Desde 2025, foram emitidos 115 relatórios de inteligência sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais. Além disso, a criptografia ponta a ponta impediu a detecção preventiva de crimes.
A legislação brasileira determina que as plataformas não devem esperar notificações do Estado para agir. Elas são obrigadas a adotar medidas proativas de remoção de conteúdos nocivos, o que não ocorreu neste caso.
Posicionamento e defesa do Discord
Em nota oficial, o Discord classificou a ação da AGU como "desproporcional". A empresa alegou manter diálogo contínuo de boa-fé e disse ter apresentado propostas para reforçar a segurança e fazer investimentos no Brasil.
A plataforma rebateu as acusações de falta de cooperação, apontando ausência de coordenação entre os órgãos federais. Sobre o caso da adolescente, a empresa sustentou que as atividades ocorreram em múltiplas plataformas e que o servidor suspeito foi desativado antes do óbito.
Por fim, a empresa afirmou contar com equipes especializadas em segurança que atuam diariamente na remoção de perfis mal-intencionados e repassam informações cruciais que ajudam as autoridades a deter suspeitos.
