O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, a análise sobre a uberização e a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e plataformas digitais.
O julgamento estava suspenso desde 1° de outubro do ano passado, data em que foram apresentadas as sustentações orais das partes. Na sessão de hoje, os ministros passam a proferir os primeiros votos sobre o tema.
Argumentos das empresas e posicionamento da PGR
O plenário debaterá duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas por recursos das empresas Rappi e Uber. As companhias contestam o entendimento de tribunais trabalhistas que declararam a relação formal de trabalho com os prestadores de serviço.
Em sua defesa, a Rappi alega descumprimento de precedentes da própria Corte Suprema. A Uber, por sua vez, afirma ser uma empresa de tecnologia e sustenta que a exigência de vínculo empregatício fere o princípio da livre iniciativa.
Antes da retomada do debate, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao STF posicionando-se de forma contrária ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre os motoristas de aplicativos e as plataformas.
