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Audiência pública analisa o baixo índice de fiscalização nas empresas brasileiras e o impacto da aposentadoria iminente na categoria.
Órgão ajuizou 59 ações civis públicas e obteve dezenas de liminares para proteger o direito ao voto livre durante o período das eleições.
Conquistas históricas redefiniram as regras trabalhistas e o equilíbrio entre o emprego e o descanso dos profissionais brasileiros
Emenda Constitucional promulgada no Congresso estabelece transição para o modelo 5x2 e redução para 40 horas semanais.
Solenidade contou com a presença do presidente Lula e de líderes legislativos para celebrar a mudança na legislação trabalhista
Texto aprovado por ampla maioria no Senado estabelece transição para jornada de 40 horas semanais sem corte salarial.
Proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar afastamento de até 12 dias ao ano para tratamento de saúde própria ou familiar.
Plenário da Corte estabelece que o período de afastamento remunerado deve ser o mesmo para mães biológicas e que acolheram crianças
Entidade cobra aprovação do piso salarial nacional, regulamentação de plataformas digitais e revogação da recente Lei do Multimídia.
Decisão liminar atende a pedido da estatal para mitigar impactos nas eleições; paralisação da categoria foi motivada por impasse em plano de saúde.
Parada nacional ocorre após impasse em negociações sobre plano de saúde; TST mediou reuniões que terminaram sem acordo entre as partes.
Pauta sobre vínculo empregatício de motoristas e entregadores segue sem data definida após priorização de análise de dados de usuários.
