Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala 6x1 de trabalho e institui o modelo 5x2, garantindo duas folgas semanais.
Com essa mudança, a nova jornada passará a valer integralmente a partir de 15 de dezembro de 2026 em todo o território nacional, após o período de transição de 60 dias definido na nova legislação.
A medida também determina a diminuição gradual da carga horária semanal, caindo de 44 para 40 horas. Essa alteração ocorrerá sem prejuízo aos salários ao longo de um cronograma de 14 meses.
Prazos da transição
Após os primeiros 60 dias da promulgação, as empresas devem adotar a escala de 5 dias de trabalho com 2 de descanso, além de reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas.
Já no limite de 14 meses, a carga horária semanal cai definitivamente para 40 horas, mantendo o regime de duas folgas semanais para a maioria dos trabalhadores brasileiros.
Horas trabalhadas e compensação
No intervalo entre o segundo e o 14º mês, as horas excedentes precisarão ser distribuídas ao longo da semana pelo empregador. Acordos coletivos também poderão autorizar modelos alternativos.
Regras especiais
Terceirizados da administração pública terão um prazo estendido de 12 meses para se adequar. Já profissionais com ensino superior e salários acima de R$ 21.188,87 seguem regras específicas.
