Até a última segunda-feira (26), dia posterior ao segundo turno, o Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1.937 notificações referentes a casos de assédio eleitoral. Desse total expressivo, quase metade (946) foi registrada justamente no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das votações no país.
Essa conduta ilícita ocorre quando chefes ou superiores hierárquicos se aproveitam de sua influência corporativa para constranger, coagir ou pressionar contratados. O objetivo costuma ser direcionar a escolha política, exigindo apoio a determinados candidatos ou partidos.
Durante todo o período de campanha, equipes do órgão permaneceram em regime de plantão para atender ocorrências de urgência. A disputa presidencial concentrou a maior fatia das queixas recebidas pelas unidades regionais.
Como resposta à ofensiva, a instituição formalizou 59 ações civis públicas. O balanço inclui a obtenção de 52 decisões liminares e a assinatura de 53 termos de ajuste de conduta firmados por empregadores que concordaram em cessar as pressões.
Casos concretos e repercussão
Entre as ocorrências de maior destaque no segundo turno, sobressai a conduta do empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele divulgou um vídeo prometendo viagens pagas a Caldas Novas (GO) para afastar eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no dia da votação.
A Justiça interveio rapidamente, emitindo uma liminar com previsão de multa pesada de R$ 100 mil por cada trabalhador afetado. Contudo, a irregularidade mais recorrente continuou sendo a recusa em liberar funcionários para exercerem o sufrágio.
Na Bahia, a empresa Total Atacado sofreu uma ordem judicial para ajustar suas escalas. A medida corrigiu a omissão registrada no primeiro turno, quando empregados de unidades em Salvador e Lauro de Freitas foram impedidos de votar.
Mais detalhes sobre essas ocorrências podem ser conferidos na programação do Repórter Brasil Tarde, veiculado pela TV Brasil.
Envolvimento de parlamentares
O problema também alcançou o ambiente político institucional. No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL) utilizou as redes sociais para sugerir que empregadores dispensassem funcionários simpáticos ao governo eleito.
Uma postura semelhante foi adotada no Paraná por Jéssica Ramos Moreno (PL). Ela também utilizou plataformas digitais para incentivar a demissão de trabalhadores identificados com o Partido dos Trabalhadores.
Especialistas reforçam que punir ou demitir subordinados com base em convicções políticas viola preceitos constitucionais e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), configurando crime de discriminação.
