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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), às 16h, uma audiência pública para tratar da escassez de auditores-fiscais do trabalho no Brasil. O debate, proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ocorrerá no plenário 9 e visa buscar soluções para recompor o quadro da categoria.
A lista completa de participantes do encontro pode ser consultada no portal da Câmara ao acessar a lista de convidados.
A iniciativa pretende avaliar como a redução do número de fiscais prejudica o acompanhamento das condições laborais no país. Segundo dados apresentados pela deputada Alice Portugal, a cobertura atual é alarmante: apenas 3% dos estabelecimentos brasileiros passam por fiscalização adequada.
Impactos do déficit na fiscalização
A parlamentar alertou que a falta de pessoal compromete diretamente frentes essenciais de atuação do Estado, como:
- O combate ao trabalho escravo, infantil, à informalidade e às práticas discriminatórias;
- A prevenção de acidentes e a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores;
- O cumprimento das leis de aprendizagem profissional e a reserva de cotas para pessoas com deficiência.
A situação pode se agravar significativamente nos próximos cinco anos, período em que centenas de servidores devem se aposentar.
De acordo com Alice Portugal, a recomposição desse efetivo é indispensável para defender a dignidade humana, a justiça social e assegurar que as leis trabalhistas sejam cumpridas no país.
