O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que decreta o fim da escala 6x1, estabelecendo que os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução nos salários.
Durante a cerimônia oficial, figuras centrais do legislativo, como o presidente da Câmara Hugo Motta e o líder do Congresso Davi Alcolumbre, enfatizaram a relevância de debater temas complexos em prol da qualidade de vida da população.
Conforme destacou Hugo Motta, a medida impacta diretamente milhões de cidadãos que enfrentam rotinas exaustivas e dispõem de pouquíssimo tempo para dedicar à família, à saúde e ao descanso pessoal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou da solenidade e classificou a mudança como uma grande vitória social. Ele rebateu argumentos contrários à medida e ressaltou que o equilíbrio entre a sustentabilidade das empresas e o bem-estar do trabalhador é fundamental.
A nova regra deriva de propostas discutidas no parlamento e aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, além do aval recente do Senado.
Além do repouso ampliado, o texto determina a redução progressiva da carga horária semanal. Quem atua sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sentirá os primeiros reflexos da transição em poucos meses.
Em dois meses, a jornada passa para 42 horas semanais. Já o limite definitivo de 40 horas será implementado após o período de um ano de transição monitorada por acordos coletivos.
Fim da escala de trabalho 6x1: veja como fica