O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional que encerra o modelo de seis dias de labor e apenas um de repouso, substituindo-o pela obrigatória escala 5x2 em todo o país dentro de um prazo de sessenta dias. A solenidade contou com a presença de líderes do Legislativo e do Executivo federal.
A cerimônia ocorreu no plenário do Senado Federal com a presença dos chefes dos poderes legislativos e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares da base governista compareceram em peso, enquanto representantes da oposição optaram pela ausência na sessão solene.
Durante o evento, o presidente do Congresso enfatizou a coragem política necessária para debater um tema de profundo impacto nas famílias brasileiras. Segundo ele, o Legislativo optou por enfrentar uma pauta complexa em vez de ignorar as demandas sociais por mais qualidade de vida.
Impacto nos pequenos negócios
O comando da Câmara dos Deputados pontuou que os efeitos da transição para os microempreendedores serão suavizados por alterações paralelas na legislação de faturamento. A medida visa proteger o ecossistema de pequenos negócios e permitir adaptações contratuais seguras.
O presidente Lula celebrou a conquista histórica e comparou a resistência atual à mesma retórica utilizada no passado contra a criação do décimo terceiro salário. Para o governo, a ampliação de direitos resulta em maior dignidade e longevidade para os trabalhadores.
Regras de transição
A emenda fixa uma diminuição gradual na carga horária semanal, descendo de 44 para 40 horas em um intervalo de quatorze meses, mantendo a integralidade dos salários. Prestadoras de serviços terceirizados para órgãos públicos contam com prazos diferenciados para a adaptação total.
