A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala 6x1 marca um novo capítulo nas relações de trabalho no Brasil. A mudança garante dois dias de folga semanal após mais de um século de reivindicações por limites na jornada e por tempo livre para os trabalhadores.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram os principais marcos dessa evolução histórica no país.
Herança escravista
Antes das leis de proteção, a economia nacional sustentou-se por séculos na mão de obra escravizada. O TST aponta que o trabalho livre e assalariado possui trajetória recente.
Foram cerca de 400 anos de exploração escravista contra pouco mais de um século de trabalho remunerado.
Esse contexto histórico justifica a construção gradual dos direitos trabalhistas na sociedade.
Primeiros passos
No início do século 20, operários começaram a se organizar por limites nas jornadas extenuantes.
Em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT) exigia oito horas diárias e melhores condições, além de indenizações e seguro-doença.
Ministério, Justiça e CLT
O governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho em 1918. Em 1923, surgiu o Conselho Nacional do Trabalho, embrião da Justiça do Trabalho.
Na década de 1930, sob Getúlio Vargas, o setor ganhou forte regulamentação com o novo ministério.
A Justiça do Trabalho instalou-se em 1941, seguida pela criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.
Da Constituição Federal ao fim da escala 6x1
A legislação do século 20 estipulava o teto de 48 horas semanais.
A Constituição Federal de 1988 reduziu esse limite para 44 horas semanais, mantendo oito horas diárias.
Agora, a extinção da escala 6x1 transforma o cenário do comércio e de serviços, garantindo descanso ampliado e novos direitos.
Linha do tempo
Até 1888 – Economia apoiada no trabalho escravizado.
1912 – CBT defende jornada de oito horas.
1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho.
1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho.
1930 – Criação do Ministério do Trabalho.
1941 – Instalação da Justiça do Trabalho.
1943 – Criação da CLT.
1988 – Constituição reduz limite semanal para 44 horas.
2026 – Fim da escala 6x1 promulgado pelo Congresso Nacional.
