Na última terça-feira (15), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou duas cartas abertas direcionadas aos candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional. Os documentos detalham as principais reivindicações da categoria, com foco urgente na valorização dos jornalistas, no combate à precarização do trabalho e na regulamentação das gigantes de tecnologia no país.
A federação alerta para o impacto das plataformas digitais estrangeiras e da inteligência artificial sobre o mercado de trabalho. Segundo a Fenaj, essas corporações utilizam conteúdos produzidos por profissionais de imprensa sem oferecer nenhuma compensação financeira, o que ameaça a sustentabilidade do jornalismo e a própria soberania nacional.
Para a entidade, a distribuição de notícias por ferramentas digitais exige regras claras. É fundamental assegurar não apenas a transparência dos algoritmos, mas também uma remuneração justa e proporcional para os criadores da informação.
Entre as pautas prioritárias apresentadas aos políticos, destacam-se a instituição do Piso Salarial Nacional e o combate à prática da "pejotização". Esse modelo de contratação substitui o regime da CLT por contratos de prestação de serviços, retirando direitos trabalhistas históricos da categoria.
Outra proposta central é a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). O fundo seria financiado pela taxação de grandes multinacionais de tecnologia, garantindo recursos para apoiar a produção de mídia independente, regional e comunitária.
Fortalecimento da comunicação pública
Na mensagem enviada aos presidenciáveis, a Fenaj defende a reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A instituição é vista como peça-chave para assegurar uma comunicação pública de qualidade e comprometida com os valores democráticos nacionais.
A federação destaca que a EBC precisa consolidar sua autonomia editorial frente ao governo de turno. Para isso, é indispensável garantir um financiamento público estável, robusto e permanente para a empresa.
Revogação da Lei do Multimídia
Já aos candidatos ao Legislativo, a prioridade é a derrubada da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A legislação instituiu uma função genérica que acumula tarefas de criação, produção e edição de conteúdo em um único profissional.
A Fenaj adverte que a medida desregulamenta funções consolidadas historicamente e precariza ainda mais a profissão. A entidade disponibilizou a íntegra dos documentos para consulta pública em seus canais oficiais.
