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O Senado Federal deu aval nesta quarta-feira (25) ao Projeto de Lei 2950/2019, que estabelece um plano de proteção para animais expostos a emergências, acidentes e catástrofes. A matéria, agora encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. O texto define diretrizes para o resgate, o cuidado e a destinação de animais afetados, além de modificar legislações ambientais e de segurança de barragens.
A iniciativa tem como propósito consolidar protocolos contínuos para ações de prevenção e coordenação em cenários de emergência. O projeto também contempla medidas preventivas e corretivas que deverão ser implementadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental.
O objetivo central é a redução da taxa de mortalidade de animais domésticos e silvestres em situações de desastre. Isso será alcançado pela articulação entre as políticas de conservação ambiental e de defesa civil, e pelo aumento da conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal.
As responsabilidades de cada esfera de governo foram detalhadas:
União:
- Prestar suporte a estados, Distrito Federal e municípios no levantamento de áreas de risco, em estudos de identificação de perigos e em outras ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e cuidado dos animais atingidos.
- Definir medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais.
Estados:
- Auxiliar os municípios na identificação e no mapeamento das áreas de risco.
- Promover a capacitação de pessoal para as atividades de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados.
Municípios:
- Oferecer treinamento de pessoal para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados.
- Realizar a fiscalização das zonas de risco de desastre.
- Executar intervenções preventivas e a evacuação de animais de áreas de alto risco ou vulneráveis.
- Estruturar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada.
- Disponibilizar abrigos provisórios para os animais resgatados.
- Incentivar a colaboração de entidades privadas, associações de voluntários e organizações não governamentais nas atividades de acolhimento dos animais.
