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O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do pacto entre Mercosul e União Europeia, enfatizou a importância de aprovar o documento, classificando-o como uma deliberação crucial para o destino econômico do Brasil. Ele afirmou: "Não estamos apenas votando um texto; estamos decidindo o papel do Brasil no cenário global."
Pereira recordou que o acordo foi formalizado em janeiro, culminando mais de 25 anos de tratativas entre os blocos. As negociações, iniciadas em 1999, atravessaram diversos governos até um consenso político em 2019 e a retomada decisiva em 2023, evidenciando que políticas de Estado de tamanha envergadura demandam tempo e continuidade.
O cerne do pacto reside na eliminação ou diminuição das barreiras tarifárias para importação e exportação. Em conjunto, Mercosul e União Europeia representam um mercado de 718 milhões de indivíduos e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente 116 trilhões de reais).
Conforme o documento, a União Europeia se compromete a remover, num prazo de até 12 anos, as tarifas de importação incidentes sobre cerca de 95% dos produtos, que correspondem a 92% do valor das importações europeias de mercadorias brasileiras.
Para Pereira, o Brasil, ao assinar o acordo, reitera os pilares de suas relações internacionais – diálogo e cooperação – num cenário global onde a resolução de conflitos por meio da força tem ganhado espaço. "Defendemos a paz e optamos pelo diálogo construtivo para reafirmar nossa soberania, a paridade entre as nações e fomentar a colaboração mútua para o avanço da humanidade", declarou.
Compras públicas
O acordo estabelece condições de tratamento equitativo para produtos brasileiros e da União Europeia em licitações públicas, mas prevê exceções importantes. Estas incluem o Sistema Único de Saúde (SUS), micro e pequenas empresas, margens de preferência, encomendas tecnológicas e compensações em aquisições.
O deputado, que atuou como ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços durante o governo Michel Temer, ressaltou que "os entes públicos brasileiros terão a oportunidade de atuar em um ambiente internacionalizado de concorrência, gerando benefícios diretos como o aumento da competitividade e a otimização dos gastos públicos."
Ele ainda destacou que a gestão de sua pasta à época foi fundamental para transformar o acordo de um "mero projeto diplomático em uma agenda econômica palpável e concreta."
Setor agropecuário
Marcos Pereira identificou como um "ponto de apreensão" a aprovação de uma regulamentação interna na União Europeia, que institui salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais. Essa medida pode ser acionada em caso de variação de 5% no volume ou queda de preço.
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), produtos como milho, açúcar bruto e carne bovina in natura registraram variações significativas em 2025 em comparação com 2024 (94,1% e 76,2%, respectivamente). Há a possibilidade de que esses itens sejam rapidamente enquadrados nos critérios da norma europeia, o que poderia restringir seu acesso ao mercado.
"É imperativo que desenvolvamos estratégias em conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo para formular as melhores soluções, caso seja necessário defender nosso setor produtivo", salientou Pereira. Ele também defendeu a futura edição de um decreto pelo Executivo para estabelecer salvaguardas do lado brasileiro.
O deputado informou que já foi alcançado um entendimento com o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para que uma minuta do texto seja encaminhada à Casa Civil ainda hoje.
