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Em uma decisão marcada pelo peso político, a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, na sessão ordinária da última sexta-feira (20/02), as contas de governo referentes ao exercício de 2024 do ex-prefeito Alex Esteves Berto. O resultado — 8 votos favoráveis contra 3 contrários — contrariou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que havia apontado graves irregularidades na gestão fiscal, incluindo déficit previdenciário milionário.
Debate acalorado no plenário
O que poderia ser uma votação rotineira ganhou contornos de embate político e jurídico. Apesar do regimento prever sigilo, os vereadores optaram por declarar seus votos em tribuna, transformando a sessão em um espaço de discursos apaixonados.
A minoria formada por Edinaldo Gigio, Maxmar e Tico Nazário defendeu a rejeição das contas, citando os alertas do TCE.
Já os oito parlamentares que compuseram a maioria — Amilson, Selma Anzil, Teté, Flávio Loureiro, Professor Gilmar, Zé Cabeludo, Marta e Paulo Augusto — destacaram obras e políticas públicas realizadas durante o mandato de Alex Berto, como pontes de concreto na zona rural, asfaltamento em bairros da sede e apoio ao transporte de estudantes universitários. Outro ponto citado pelos vereadores é que a reprovação das contas poderia causar entraves administrativos a Rosário Oeste, uma vez que os municípios cujas contas foram reprovadas podem enfrentar dificuldades para firmar convênios ou receber recursos estaduais e federais, já que a regularidade fiscal é requisito para transferências voluntárias.
Parecer técnico apontou rombo previdenciário
Segundo relatório do TCE-MT, corroborado pelo Ministério Público de Contas (MPC), o município acumulou em 2024 uma dívida superior a R$ 6,3 milhões com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O montante inclui R$ 2,87 milhões em contribuições patronais, R$ 2,78 milhões em parcela suplementar e R$ 675,5 mil referentes às contribuições dos servidores, descontadas em folha mas não repassadas ao fundo previdenciário.
O órgão classificou a situação como de “grave risco atuarial”, já que Rosário Oeste está há nove anos sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Além disso, o relatório apontou déficit orçamentário de R$ 351 mil, aumento de despesas com pessoal no fim do mandato e baixa disponibilidade de caixa para cobrir restos a pagar.
Política versus técnica
A decisão da Câmara garante ao ex-prefeito certa tranquilidade política e mantém sua elegibilidade, mas reacende o debate sobre os limites da atuação política frente às análises técnicas. O episódio evidencia a tensão recorrente entre os Tribunais de Contas, que atuam com rigor técnico, e os parlamentos municipais, que muitas vezes priorizam entregas visíveis à população em detrimento do equilíbrio fiscal.
Em Rosário Oeste, prevaleceu a narrativa das obras e benefícios imediatos. Resta saber, contudo, qual será o impacto futuro para o sistema previdenciário municipal e para os servidores que dependem dele.
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