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Em uma sessão movimentada nesta quarta-feira (25), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou dezenas de requerimentos, incluindo a convocação de figuras proeminentes como o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e o ex-ministro da Fazenda do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes.
É importante ressaltar que a convocação para uma CPI é de comparecimento obrigatório. A ausência de um convocado pode levar a Comissão a solicitar sua condução coercitiva.
Durante a mesma sessão, a CPI determinou a quebra dos sigilos fiscais e bancários do Banco Master e de diversos sócios de Vorcaro. Além disso, outros diretores do banco, que está sob investigação por supostas fraudes estimadas entre R$ 17 bilhões e R$ 50 bilhões, também foram convocados.
Os sigilos da Reag Investimentos, empresa liquidada pelo Banco Central em janeiro deste ano sob suspeita de envolvimento nas fraudes do Banco Master, também foram quebrados.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), declarou que a Comissão está entrando em uma nova etapa de suas investigações contra o crime organizado.
“Precisamos parar de concentrar o combate em ações pontuais nas periferias e levar nossas investigações também para os esquemas do andar de cima”, enfatizou o parlamentar capixaba, sinalizando um foco em crimes de colarinho branco.
A CPI também aprovou convites, que, diferentemente das convocações, não exigem comparecimento obrigatório, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ambos os convites estão relacionados ao inquérito envolvendo o Banco Master.
Outros convites aprovados, também no contexto da apuração sobre o Banco Master, foram direcionados ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, ao atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao atual presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
Ex-ministros da Cidadania
Requerimentos para a convocação dos ex-ministros da Cidadania do governo Bolsonaro, João Roma e Ronaldo Bento, também foram aprovados. Para estes, o comparecimento é compulsório.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) justificou a importância dessas convocações, apontando para supostos indícios que ligariam os ex-ministros ao banqueiro Daniel Vorcaro.
“Importante destacar a proximidade do senhor João Roma com o senhor Ronaldo Bento, tendo este substituído aquele no Ministério da Cidadania em 2022. Não se pode olvidar, ainda, que Ronaldo Bento consta como um dos diretores do Banco Pleno, de propriedade de Augusto de Lima, e recentemente liquidado pelo Banco Central”, afirmou o senador em seu requerimento.
Desregulação sob Campos Neto
O pedido para convocar o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, baseia-se na alegação de que a desregulamentação do mercado financeiro durante o governo Bolsonaro teria criado um ambiente propício para fraudes como as do Banco Master.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ressaltou que, embora Daniel Vorcaro tivesse tentado obter autorização para atuar no sistema financeiro durante toda a década de 2010, sua liberação só ocorreu em outubro de 2019, sob a presidência de Roberto Campos Neto no Banco Central.
“A diretoria colegiada do Banco Central, sob a Presidência de Roberto Campos Neto, autoriza a transferência de controle do Banco Máxima para Daniel Vorcaro, que posteriormente virou Master. A digital de Roberto Campos Neto é nítida e incontestável”, declarou a parlamentar.
O requerimento apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) faz referência a resoluções aprovadas pelo Banco Central na gestão de Campos Neto que, segundo ele, promoveram a desregulamentação do sistema financeiro.
“É imperativo que esta Comissão compreenda a lógica e as motivações por trás dessas mudanças normativas e avalie se elas, inadvertidamente ou não, criaram um ambiente de menor controle que foi explorado por agentes do crime”, argumentou o senador baiano.
A oposição, contudo, manifestou-se contra a convocação de Campos Neto, alegando motivação político-eleitoral, visto que o ex-presidente do BC foi indicado durante a administração Bolsonaro, conforme expressou o senador Marco Rogério (PL-RO).
“O que nós estamos observando na CPI, neste momento, é a tentativa de trazer para o debate figuras públicas que nada tiveram a ver, nada tiveram com o fato em si, para tentar colocá-las na mesma vala. Campos Neto foi um Presidente do Banco Central respeitado pelo Brasil e pela comunidade internacional”, ponderou o senador do PL.
Paulo Guedes
Ao justificar o pedido para convocar o ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) argumentou sobre a necessidade de investigar se as políticas de desregulação do mercado financeiro, implementadas entre 2019 e 2022, podem ter facilitado a expansão da lavagem de dinheiro.
“Foram implementadas políticas que, sob o pretexto de modernizar e aumentar a competitividade, fragilizaram os mecanismos de controle do sistema financeiro”, afirmou Randolfe.
A convocação de Paulo Guedes também enfrentou forte resistência da oposição, que denunciou o “uso político-eleitoral” da CPI por parte dos governistas, como salientou o senador Sérgio Moro (União-PR).
“Em nenhum lugar na imprensa, em lugar nenhum, apareceu qualquer referência a um envolvimento sequer remoto dele com o Banco Master. E aqui nós vamos convocar para quê? Para fazer o jogo político”, questionou o ex-juiz da Lava Jato.
Requerimentos não aprovados
Por outro lado, a CPI rejeitou o pedido de convocação da administradora Letícia Caetano dos Reis, apontada como ex-funcionária do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e irmã de um dos sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, acusado de operar um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
Outro requerimento negado foi o de convocação do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira.
Para mais detalhes sobre as investigações da CPI, acompanhe as atualizações.
