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A Câmara dos Deputados deu aval à realização no Brasil da 15ª conferência das nações signatárias da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15). A cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, sediará o encontro de 23 a 29 de março de 2026.
O acordo foi votado no Plenário nesta quarta-feira (25) sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/26 e agora será encaminhado ao Senado Federal para apreciação.
Nilto Tatto (PT-SP), relator da matéria, destacou que a escolha do Brasil para sediar a conferência eleva o país a um polo de convergência para discussões técnicas, científicas e políticas voltadas à preservação de espécies migratórias. Ele enfatizou que a natureza dessas espécies, que dependem de múltiplos ecossistemas e da colaboração entre países, torna a conferência um marco na governança ambiental global.
Tatto acrescentou que a escolha do Pantanal como local para o evento sublinha a conexão intrínseca entre a conservação ambiental, o desenvolvimento regional e a cooperação internacional. Segundo ele, sediar a COP15 no Pantanal intensifica a projeção global dos desafios e oportunidades da região, atraindo parcerias técnicas e científicas.
A Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU), foca na conservação e manejo de espécies terrestres, aquáticas e aéreas, incentivando a colaboração internacional, a proteção de habitats cruciais, a pesquisa científica, a conscientização pública e a integração entre conservação e desenvolvimento sustentável. O acordo para a realização do evento foi firmado em 21 de dezembro de 2025.
Conforme informações dos Ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, os custos estimados para o governo federal com a organização do evento giram em torno de R$ 86 milhões. Recursos adicionais deverão vir de outros organizadores, como o governo do Mato Grosso do Sul e patrocinadores, incluindo a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF).
Infraestrutura
O Brasil será responsável por cobrir todas as despesas relativas à realização da conferência, o que inclui a locação do espaço, serviços de alimentação e transporte, instalações médicas de emergência, segurança, tradução simultânea, infraestrutura para imprensa, equipamentos e equipes de apoio.
O governo também se compromete a auxiliar na oferta de informações sobre acomodações hoteleiras acessíveis e com preços comerciais razoáveis, localizadas a uma distância conveniente das instalações do evento.
Equipes do secretariado da CMS que vierem ao Brasil para o evento também se beneficiarão de imunidades diplomáticas e isenções aduaneiras temporárias.
Custos de viagem
Em vez de ocorrer na sede da secretaria-executiva da convenção, em Bonn, na Alemanha, a realização do evento no Brasil implicará custos adicionais estimados em 581 mil dólares (aproximadamente R$ 3 milhões). Esses valores cobrirão despesas com viagem e benefícios para a equipe do secretariado da CMS, missões de planejamento, franquias de bagagem, pagamentos de subsistência e custos de deslocamento nos terminais, além de equipes de apoio e segurança.
Os fundos também serão destinados a cobrir despesas de viagem e subsistência de representantes de países em desenvolvimento que são partes ou não da convenção.
Durante a discussão em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou sua discordância quanto ao uso de verbas públicas para financiar o encontro. "Acabaram de fazer a COP30 ano passado e o Brasil, como é 'ricão', vai pagar tudo", criticou.
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