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Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados concedeu o regime de urgência para cinco proposições legislativas. Essa deliberação acelera o processo de tramitação, possibilitando que os projetos sejam submetidos à votação direta no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.

Entre as matérias que agora tramitam em regime de urgência, destacam-se:

• O Projeto de Lei 5878/25, de autoria do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE), que visa instituir a Rota Turística Religiosa do Cariri, englobando os municípios cearenses de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.
• A Mensagem 126/26, encaminhada pelo Poder Executivo, que trata das emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), aprovadas em Londres, Inglaterra, em novembro de 2021. As emendas (PDL 51/26) já obtiveram o aval do Plenário e foram encaminhadas para apreciação do Senado.
• O PL 3880/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe a inclusão explícita da violência vicária nas definições de violência doméstica contra a mulher, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
• O PL 6359/25, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre a criação de duas varas federais no estado do Amazonas e outras seis no Mato Grosso do Sul.
• A Mensagem 112/26, também do Executivo, que estabelece as condições jurídicas para a realização da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias. O evento está previsto para ocorrer em Campo Grande, entre 23 e 29 de março de 2026, e a matéria segue em análise no Plenário.

Novas atualizações sobre o tema serão divulgadas em breve.

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