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Um novo projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende promover mudanças significativas na Lei Antiterrorismo, incluindo motivações políticas, sociais e econômicas no enquadramento do crime. A medida amplia a lista de condutas puníveis e restringe garantias que beneficiam movimentos sociais durante manifestações.
De autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ) e outros parlamentares, a proposta modifica o texto aprovado em 2016. A Lei Antiterrorismo atual limita as punições a atos motivados estritamente por preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião e xenofobia.
Novos enquadramentos e combate à sabotagem
Pela nova proposta, passam a ser considerados terroristas os atos violentos ou coercitivos que busquem intimidar a população por razões ideológicas ou pressionar autoridades e organismos internacionais. Além disso, o texto tipifica ações destinadas a desestabilizar graves estruturas políticas do país.
O projeto amplia o rol de infraestruturas estratégicas protegidas contra atos de sabotagem. Locais como portos, aeroportos, hospitais, escolas, redes elétricas e distribuidoras de combustíveis entram expressamente na legislação. A interrupção de serviços de telecomunicações e informação também é qualificada como crime.
A punição prevista permanece entre 12 e 30 anos de reclusão. Contudo, o texto exige que a pena seja somada às sanções de outros crimes praticados no ato e aplicada cumulativamente com a recente Lei Antifacção.
Impacto direto nos movimentos sociais
Atualmente, atos de movimentos sociais e sindicais em defesa de direitos possuem proteção legal contra o enquadramento na norma. O novo projeto condiciona essa isenção ao não uso de violência ou grave ameaça durante os protestos.
Segundo Pazuello, a medida elimina interpretações subjetivas e evita que a legislação sirva de salvo-conduto para o vandalismo. A matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e no Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
