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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados avançou com a implementação de novos dispositivos de segurança em piscinas coletivas espalhadas pelo país. O projeto aprovado busca mitigar riscos fatais, como turbilhonamento, aprisionamento de cabelos, sucção de membros e descargas elétricas em áreas de lazer.
O texto é um substitutivo consolidado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), que unificou o Projeto de Lei 2665/22, de autoria de José Nelto (União-GO), a outras três propostas. A medida propõe ajustes na Lei 14.327/22 para conferir maior proteção, especialmente ao público infantil.
Confira aqui a íntegra do texto aprovado.
Itens obrigatórios de proteção
Para garantir a integridade física dos banhistas, as piscinas deverão exibir sinalização clara sobre riscos e normas de conduta. Entre os equipamentos exigidos estão tampas antiaprisionamento, sistemas de alívio de pressão e mecanismos de desligamento automático da bomba caso ocorra obstrução no ralo.
Além das exigências estruturais, o projeto enfatiza a responsabilidade dos tutores, determinando que adultos devem supervisionar crianças constantemente e garantir o respeito às orientações de segurança.
Tramitação legislativa
Como a urgência para o projeto já foi aprovada pelo Plenário, a matéria pode entrar em pauta a qualquer momento. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
