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A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal. O servidor foi responsabilizado pelo desvio de R$ 889,5 mil de terminais de autoatendimento da instituição financeira entre 2020 e 2021, valores que foram integralmente destinados a apostas em bets online.
O acórdão, publicado em 6 de novembro, confirma a sentença de primeiro grau proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória. O magistrado determinou que Irineu Barth Júnior, já demitido do banco, realize o ressarcimento do montante desviado e pague uma multa civil de valor equivalente, totalizando um impacto financeiro de R$ 1,779 milhão.
O esquema foi descoberto durante o afastamento médico do ex-tesoureiro, quando seu substituto identificou discrepâncias contábeis nos caixas eletrônicos sob sua responsabilidade. Em depoimento, o réu admitiu que utilizava sua função para autenticar pagamentos de boletos voltados a plataformas de apostas, sem que houvesse o aporte correspondente de dinheiro em espécie.
Embora tenha firmado um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF), evitando condenações na esfera criminal, o réu permanece sujeito às sanções cíveis. A defesa sustentou que o ex-funcionário sofre de ludopatia, condição reconhecida pelo INSS, e ainda pode recorrer da decisão perante o STJ ou o STF.
