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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou a isenção de imposto relacionada ao IPI para bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental a partir de insumos locais, como açaí, cupuaçu e buriti, conforme o Projeto de Lei 3137/21.
A medida contempla fermentados, aguardentes e licores, enquanto cervejas e vinhos continuam fora da lista. O texto teve parecer favorável da deputada Socorro Neri (PP-AC) e partiu de iniciativa do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Contexto histórico da tributação
Desde 1975, o Decreto-Lei 1.435/75 assegurava o benefício fiscal para mercadorias locais na região. Contudo, em 1977, o Decreto-Lei 1.593/77 retirou bebidas e fumo do escopo.
Segundo a relatora, a restrição anterior prejudicou o desenvolvimento regional ao equiparar bebidas de consumo em massa a fermentados artesanais da floresta.
Impacto socioambiental
A parlamentar ressaltou que a mudança valoriza a biodiversidade e apoia extrativistas, agricultores familiares e cooperativas, estimulando a economia com a floresta em pé.
O texto segue em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir ao Senado.
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