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O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no ambiente digital recebe, até a próxima terça-feira (17), propostas para o plano trienal 2027–2029.
Esta iniciativa serve como ferramenta essencial para planejar, executar, monitorar e avaliar as ações prioritárias voltadas à segurança infantojuvenil na internet.
Segundo esclarecimento oficial do ministério, a consulta pública busca ampliar o engajamento da sociedade na construção e no refinamento das diretrizes propostas.
O processo é aberto a diversos setores da sociedade. Podem enviar opiniões crianças, jovens, conselhos tutelares, escolas, pesquisadores e famílias interessadas no tema.
Sete eixos de atuação
Baseado em uma metodologia participativa e empírica, o planejamento divide-se em sete frentes principais de trabalho:
- educação digital e midiática;
- prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
- segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
- formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
- participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
O ministério destacou que, após o fim do prazo, todas as sugestões passarão por uma triagem técnica. O material será integrado ao documento oficial para a formulação da versão final.
