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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (12), o encerramento definitivo de todas as disputas judiciais sobre perdas na poupança provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão da Corte assegura a validade do acordo coletivo firmado para ressarcir os poupadores afetados.
Rejeição de recursos e prazo de adesão
Por unanimidade no plenário, os ministros rejeitaram três recursos apresentados por entidades que não possuíam legitimidade jurídica para contestar a homologação. Com o resultado, o STF confirmou o encerramento da causa e manteve o calendário oficial que permite a adesão dos interessados ao acordo até junho de 2027.
O entendimento final havia sido homologado em março de 2018, resultado de negociações entre a Advocacia-Geral da União (AGU), instituições financeiras e associações de defesa do consumidor. O texto estabelece a correção para quem mantinha saldo na poupança na vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
