Relatório do Desenrola Brasil 3.0 deve ser apresentado no início de dezembro
Comissão mista foi instalada para analisar a medida provisória que permite a renegociação de débitos de até R$ 10 mil para inadimplentes.
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Comissão mista foi instalada para analisar a medida provisória que permite a renegociação de débitos de até R$ 10 mil para inadimplentes.
Proposta viabiliza juros de 6% a 12% ao ano para agricultores prejudicados por secas e geadas, seguindo agora para análise no Senado.
Texto amplia leque de carreiras beneficiadas com o auxílio diário e segue para votação no Senado Federal antes do prazo de validade.
Recursos do crédito extraordinário vão atender regiões atingidas por forte estiagem, queimadas e tempestades recentes.
Registro profissional de novos médicos dependerá de aprovação no novo exame nacional, segundo texto aprovado pela Câmara.
Texto avalia a MP que cria o Enamed como pré-requisito para obtenção de registro profissional em conselhos regionais
Texto publicado no Diário Oficial obriga operadoras a autenticar ligações e permite o bloqueio preventivo de números suspeitos.
Texto altera regras do PGB, reduz prazo de espera para análise e segue agora para votação no Senado Federal.
Pauta do Plenário também inclui análises de normas para mototaxistas e mudanças na gestão de benefícios do INSS.
Proposta que zera tributo em compras internacionais de até US$ 50 precisa de aprovação antes do prazo de validade em 8 de setembro.
Medida que isenta compras de até US$ 50 será votada na próxima semana no Congresso após acordo entre líderes e o Palácio do Planalto.