A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1369/26, proposta que renova o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) com o objetivo de acelerar o atendimento e reduzir a fila do INSS em todo o país.
A nova legislação traz mudanças significativas na gestão da Perícia Médica Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social. Agora, o processamento de novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença passa a ter o mesmo nível de prioridade das reavaliações de benefícios já concedidos.
Novos prazos e incentivos
Além de reequilibrar as prioridades operacionais, a medida reduz de 45 para 30 dias o tempo mínimo de espera para que um processo seja incluído no escopo do PGB. A proposta garante ainda pagamento extraordinário aos servidores que atingirem as metas estipuladas, fixando a vigência final do programa para 31 de dezembro de 2026.
Durante os debates no Plenário, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou os impactos para famílias com doenças raras e atípicas, lembrando que a fila recuou 76% em agosto e projetando zerar as pendências no mês de setembro.
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