A Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos no Plenário nesta quarta-feira e adiou para quinta-feira (3) a votação da Medida Provisória 1357/26, proposta que determina o fim da taxa das blusinhas ao zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares.
A matéria já havia sido aprovada previamente pela comissão mista encarregada do tema, mas dependia do aval do Plenário para avançar na sua tramitação legislativa.
Outras medidas provisórias na pauta
Além da isenção para compras do exterior, a ordem do dia traz a Medida Provisória 1360/26, que altera as exigências para o serviço de transporte de mercadorias e de passageiros por motocicletas em todo o país.
Os parlamentares também devem apreciar a Medida Provisória 1369/26. O texto promove modificações no programa direcionado à administração de benefícios prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Departamento de Perícia Médica Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional.
