A comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória 1370/26 tem encontro marcado para esta terça-feira (13). O objetivo é debater o relatório apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) sobre o exame da medicina.
A sessão ocorrerá às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, localizada no Senado Federal.
O texto em pauta estabelece a criação do Enamed. Essa avaliação passará a funcionar como requisito obrigatório para que os profissionais consigam o registro nos conselhos regionais.
Além disso, o novo teste poderá substituir a etapa teórica do Revalida para médicos formados em instituições de ensino no exterior.
Conforme o governo federal, a iniciativa pretende barrar o ingresso de profissionais que não possuam o preparo adequado no mercado de trabalho.
A tramitação ocorre em regime de urgência, mas a regra exige aprovação do Congresso em até 120 dias para virar lei definitiva.
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