O governo federal abriu um crédito extraordinário no valor de R$ 300 milhões para reforçar as ações de defesa civil em todo o país. Publicada nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória nº 1.398 repassa a verba ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para responder a emergências climáticas e gerenciar riscos de desastres.
Os recursos alocados serão empregados diretamente no programa de Gestão de Riscos e de Desastres, concentrando esforços nas atividades de proteção comunitária. O aporte chega em um período em que múltiplas regiões brasileiras enfrentam eventos meteorológicos severos e simultâneos.
Enquanto estados da Região Norte sofrem com os impactos de uma seca rigorosa e queimadas florestais, localidades no Sul e no Sudeste contabilizam prejuízos causados por tempestades recentes, o que exige pronta resposta orçamentária.
Base na Constituição Federal
A edição da medida provisória ampara-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Os dispositivos autorizam o Poder Executivo a liberar créditos extraordinários de forma célere diante de situações de imprevisibilidade, urgência e relevância pública.
