Para combater a onda de golpes telefônicos e conter as ligações abusivas em todo o país, o governo federal publicou nesta terça-feira (13) uma medida provisória que altera as diretrizes do setor de telecomunicações no Brasil.
Com a nova norma, as operadoras de telefonia passam a ter a obrigação de autenticar as chamadas realizadas em suas redes. A partir dessa validação, as conexões que não cumprirem os requisitos de segurança poderão ser suspensas antes mesmo de tocar no aparelho do consumidor, conforme o regulamento estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além do bloqueio preventivo, o texto traz avanços na transparência para o cidadão. Quando a ligação for efetuada por uma pessoa jurídica, a tela do celular poderá exibir o nome empresarial e o logotipo da instituição responsável pelo contato.
Ações da Anatel e punições a abusos
A iniciativa prevê o desenvolvimento de uma base nacional de dados de recursos de numeração sob a supervisão da Anatel. Esse sistema reunirá informações atualizadas sobre titulares de linhas telefônicas e cadastros corporativos.
O texto também foca no combate ao uso nocivo dos serviços. Usuários que realizarem disparos massivos de chamadas com comportamento considerado suspeito poderão sofrer o bloqueio temporário da capacidade de efetuar novas ligações pelo prazo de 15 dias.
A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar todos os detalhes técnicos das novas diretrizes. As prestadoras de serviços que descumprirem as determinações ficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
