O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista da Medida Provisória 1357/26, que busca extinguir a taxa das blusinhas. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (26), em Brasília, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida provisória suspende a cobrança de 20% do imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Para não perder a validade, o texto necessita ser apreciado pelos parlamentares ainda no mês de setembro.
Acordo de votação no Congresso Nacional
Conforme informado por Motta, a relatoria da matéria ficará a cargo do Senado Federal. O líder da Câmara afirmou nas redes sociais que a eliminação da taxa atende a um pedido da população e trará alívio financeiro para os consumidores do comércio eletrônico.
O encontro no Palácio da Alvorada também serviu para selar o cronograma de votação de outras propostas consideradas prioritárias para o país. Durante o esforço concentrado, estão previstas as seguintes pautas:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, sobre o fim da escala de trabalho 6x1;
- PEC 18/25, referente à Segurança Pública;
- Projeto de Lei (PL) 278/26, referente ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- PL 2780/24, sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ao término do almoço, o presidente Lula destacou a importância do entendimento firmado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, enfatizando a necessidade de focar nas matérias prioritárias para os cidadãos.
