O Projeto de Lei 2462/26 propõe a criação da Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das mulheres ribeirinhas, visando assegurar a inclusão social e o desenvolvimento sustentável em áreas de difícil acesso na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto em análise, essa população é formada por quem habita margens de rios, lagos e várzeas. A subsistência dessas moradoras está diretamente ligada ao ecossistema aquático e florestal.
A autora da proposta, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destaca o papel fundamental dessas moradoras. Elas atuam como produtoras de alimentos e guardiãs de saberes tradicionais essenciais para a preservação ambiental.
Ações para saúde e educação
Na área da saúde, a matéria estabelece atendimento com unidades adaptadas ao território, equipes de atenção básica e suporte à saúde mental. Já na educação, o foco é garantir acesso à formação escolar adequada à realidade local.
Autonomia econômica e moradia
Para gerar independência financeira, o projeto prevê acesso a crédito rural adaptado, assistência técnica e apoio a cooperativas. A moradia adequada e o saneamento básico também integram as diretrizes de proteção.
Gestão territorial e coordenação
A iniciativa protege contra violências ligadas a conflitos fundiários e assegura a participação feminina na gestão de seus territórios. A coordenação ficará a cargo do governo federal em conjunto com ministérios e sociedade civil.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo por comissões temáticas e precisará passar pelo Senado Federal para virar lei.
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