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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o aumento de pena para feminicídio nos casos em que o crime é precedido por perseguição reiterada contra a vítima. A medida está prevista no Projeto de Lei 1181/26, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que busca punir com mais rigor os atos de intimidação continuada.
Mudanças no Código Penal
A proposta altera o Código Penal para estabelecer um acréscimo de um terço até a metade na condenação final. Essa punição adicional será aplicada se o homicídio ocorrer em um contexto de vigilância, monitoramento, controle ou coerção, seja por meios físicos ou no ambiente virtual.
Atualmente, a legislação brasileira prevê para o crime de feminicídio uma pena de reclusão que varia entre 20 e 40 anos.
Fundamentação e parecer técnico
O texto avançou na comissão após o parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). Em sua avaliação, a perseguição prévia costuma perder peso jurídico durante o julgamento por ser absorvida pelo crime mais grave, deixando a vítima desprotegida no histórico de agressões.
Segundo a parlamentar, embora a mulher seja submetida a um período prolongado de terror e controle, essa intimidação acaba tratada como mero elemento genérico. Aquino também realizou um ajuste técnico no projeto para substituir o termo "de gênero" por "contra a mulher", conferindo maior clareza ao texto legal.
Próximas etapas de tramitação
Após a deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o texto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na sequência, a matéria precisa ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, passar pela análise do Senado Federal para virar lei.
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