Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Estado do Rio de Janeiro deu um passo fundamental em direção à sustentabilidade financeira ao obter, na terça-feira (5), a autorização do governo federal para deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e integrar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa transição é crucial para o estado, pois permitirá uma substancial redução da dívida mensal com a União, passando de uma média de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, conforme cálculos do Tesouro Estadual.
Para que a adesão ao Propag seja formalizada, algumas etapas ainda precisam ser cumpridas. Atualmente, a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado estão dedicadas à análise de diversos aspectos jurídicos envolvidos no processo.
Na semana anterior, precisamente na quarta-feira (29), o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar diretamente da adesão ao programa, visando a concretizar o alívio financeiro para os cofres estaduais.
Outra frente de trabalho primordial é a avaliação dos ativos estaduais que poderão ser utilizados para o abatimento da dívida no momento da entrada no programa. O governo do Rio de Janeiro tem concentrado seus esforços para que essa adesão seja concretizada até o final de junho.
O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, enfatizou a relevância da iniciativa: “O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”.
A dívida total do estado com a União atualmente soma R$ 203,3 bilhões.
