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Nesta sexta-feira (3), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções cruciais que formalizam a regulamentação do Fies Empreendedor e do Desenrola Adimplentes, dois programas desenvolvidos para expandir o acesso ao crédito no país.
As novas diretrizes visam beneficiar estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de pessoas sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários que buscam renegociar suas dívidas.
Essas normas detalham as taxas de juros aplicáveis, os prazos de pagamento, as fontes de recursos e o modelo de operação que as instituições financeiras deverão seguir para implementar os programas.
Fies Empreendedor
O Fies Empreendedor foi concebido para disponibilizar uma linha de crédito com condições especiais, direcionada aos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que mantêm seus pagamentos em dia.
O objetivo principal é fomentar o empreendedorismo entre esse público, ao mesmo tempo em que se incentiva a regularidade nos pagamentos das parcelas do Fies.
Esta linha de crédito estará disponível para:
- Pessoas físicas, com o intuito de financiar suas atividades empreendedoras;
- Pessoas jurídicas, para suprir necessidades de capital de giro de suas empresas.
Os critérios específicos para o acesso a este crédito serão detalhados posteriormente pelo Ministério da Fazenda, através de uma portaria.
Como funcionará
A resolução aprovada define que a taxa de juros anual máxima para essa linha de crédito poderá atingir 11,19%.
Este percentual é composto por duas partes distintas:
- Uma parcela de até 8,94% ao ano, destinada à remuneração das instituições financeiras envolvidas.
- Outra parcela de 2,06% ao ano, correspondente à remuneração dos recursos providos pela União.
A operacionalização desses financiamentos ficará a cargo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Prazos
As condições de pagamento e carência variam de acordo com o perfil do beneficiário.
Para as pessoas físicas, as condições são:
- Prazo máximo de pagamento de 60 meses.
- Período de carência de até seis meses para iniciar o pagamento do principal e dos juros.
Já para as pessoas jurídicas, os termos incluem:
- Prazo de até 96 meses para quitação.
- Carência de até 12 meses.
É importante ressaltar que, durante o período de carência, os juros não serão incorporados ao saldo devedor, prevenindo a capitalização da dívida.
Desenrola Adimplentes
Na mesma sessão, o CMN também aprovou a regulamentação da linha de crédito que servirá de suporte para o programa Desenrola Adimplentes.
Este programa foi instituído com o propósito de simplificar a renegociação de débitos para indivíduos que não possuem vínculo empregatício formal ou que não recebem benefícios previdenciários.
Para operacionalizar as ações, a União tem a possibilidade de destinar até R$ 3 bilhões, sujeito à disponibilidade orçamentária.
Como será
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal desempenharão o papel de agentes financeiros, responsáveis por repassar os recursos às demais instituições que aderirem ao programa.
A estrutura de financiamento observará uma proporção estabelecida pelo CMN:
- 70% dos fundos serão provenientes da União.
- Os 30% restantes serão aportados pelos próprios bancos públicos.
A remuneração dos recursos da União será de 1% ao ano, enquanto os valores aportados pelos bancos públicos terão sua remuneração atrelada à taxa Selic, que atualmente se encontra em 14,25% ao ano.
As instituições financeiras que participarem do programa deverão restituir os recursos públicos aos agentes financeiros com uma remuneração anual de 1,25%.
Caso o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal realizem a negociação das dívidas diretamente, a remuneração será menor, de 0,5% ao ano, em função da otimização dos custos operacionais.
Objetivo
Com a efetivação dessas regulamentações, os dois programas, instituídos pela Medida Provisória 1.373/2026, estão aptos a entrar em pleno funcionamento.
O Fies Empreendedor tem como meta expandir as oportunidades de crédito para estudantes e ex-estudantes que estão em dia com seus financiamentos. Já o Desenrola Adimplentes visa simplificar a renegociação de dívidas e promover uma maior inclusão financeira para indivíduos que enfrentam desafios na obtenção de crédito.
