Espaço para comunicar erros nesta postagem
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reiterou nesta sexta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que ele permaneça em prisão domiciliar. A solicitação, dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, fundamenta-se na alegação de ausência de falta disciplinar grave por parte de Bolsonaro e em suas condições de saúde, especialmente após a Polícia Civil do Distrito Federal não o ter indiciado no caso da apreensão de uma arma com um de seus seguranças.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que Bolsonaro não cometeu qualquer infração disciplinar grave relativa à apreensão da arma. Eles enfatizaram a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que concluiu que o armamento estava legalizado e que não houve crime cometido pelo ex-presidente.
Além disso, a defesa informou que o ex-presidente não manifesta interesse na restituição do armamento em questão.
"Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo", declararam os advogados em seu documento.
Saúde como fator determinante
A defesa também aproveitou para ressaltar as condições de saúde de Bolsonaro, utilizando-as como um argumento adicional para a manutenção de sua prisão domiciliar.
"Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados", complementou a defesa no pedido.
No ano anterior, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito do processo de trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por um período de 90 dias. O ex-presidente está em recuperação de uma pneumonia bacteriana.
Este prazo de 90 dias teve início em 27 de março e se encerrou em 25 de maio.
A decisão final sobre a renovação da prisão domiciliar ou o retorno de Bolsonaro ao presídio da Papudinha, em Brasília, caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
