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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu seu aval recentemente ao Projeto de Lei 6666/25, que estabelece a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. Esta iniciativa visa apoiar, incentivar e ampliar a visibilidade para artistas com deficiência, ao mesmo tempo em que fortalece projetos culturais que garantam a acessibilidade para todo o público.
De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o projeto tem como objetivo primordial assegurar a plena participação de pessoas com deficiência no cenário artístico e cultural brasileiro. Conforme explicado pelo parlamentar, a iniciativa se alinha aos preceitos da Lei Rouanet e da Política Nacional das Artes, diplomas legais que já promovem a inclusão e a acessibilidade no âmbito das atividades culturais.
A redação do PL estabelece que espaços culturais públicos, beneficiados por verbas federais, terão a obrigação de implementar, progressivamente, medidas de acessibilidade. Essas adaptações abrangerão a comunicação, a infraestrutura física e as tecnologias empregadas. Os detalhes para a aplicação dessas regras serão especificados em um regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.
A aprovação na comissão ocorreu com a inclusão de emendas propostas pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Entre as alterações, destaca-se a determinação de que a nova política cultural será implementada utilizando os mecanismos de financiamento à cultura já existentes na legislação vigente.
A deputada Kokay ressaltou que a cultura constitui um direito fundamental para todos os cidadãos, devendo ser plenamente acessível tanto para os criadores quanto para os participantes das atividades culturais. "O objetivo primordial desta proposição é, precisamente, garantir esses direitos às pessoas com deficiência", enfatizou.
Próximas etapas da tramitação
O texto agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, por outras comissões importantes: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a de Finanças e Tributação; e, por fim, a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se converta em lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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